Interreg Sudoe

• 

  projetos  Biotecnologia

  • 8 projetos
  • 16 regiões
  • 52 beneficiários
  FEDER: 4.9 milhões €
• 

  projetos  Clima

  • 4 projetos
  • 11 regiões
  • 27 beneficiários
  FEDER: 3.5 milhões €
• 

  projetos  Competitividade

  • 13 projetos
  • 24 regiões
  • 87 beneficiários
  FEDER: 7.5 milhões €
• 

  projetos  Colaboração universidades

  • 5 projetos
  • 20 regiões
  • 38 beneficiários
  FEDER: 6.2 milhões €
• 

  projetos  Creatividade empresarial

  • 4 projetos
  • 15 regiões
  • 27 beneficiários
  FEDER: 4.9 milhões €
• 

  projetos  Energia

  • 7 projetos
  • 16 regiões
  • 48 beneficiários
  FEDER: 7.6 milhões €
• 

  projetos  Inclusão

  • 9 projetos
  • 18 regiões
  • 51 beneficiários
  FEDER: 8.8 milhões €
• 

  projetos  Inovação

  • 18 projetos
  • 24 regiões
  • 123 beneficiários
  FEDER: 10.1 milhões €
• 

  projetos  Mobilidade

  • 3 projetos
  • 12 regiões
  • 25 beneficiários
  FEDER: 5.1 milhões €
• 

  projetos  Sustentabilidade

  • 26 projetos
  • 26 regiões
  • 156 beneficiários
  FEDER: 22.6 milhões €
• 

  projetos  Transferência tecnológica

  • 6 projetos
  • 17 regiões
  • 37 beneficiários
  FEDER: 4.1 milhões €
• 

  projetos  Turismo e património

  • 7 projetos
  • 18 regiões
  • 41 beneficiários
  FEDER: 4 milhões €

• O que se entende por entidade de direito público ou equiparável a público?

  De acordo com o artigo 1.9 da Directiva 2004/18 do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004, relativa aos mercados públicos é considerado "organismo de direito público" qualquer organismo:
  criado para satisfazer especificamente necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial; dotado de personalidade jurídica e cuja actividade seja financiada maioritariamente pelo Estado, pelas autarquias locais ou regionais ou por outros organismos de direito público; ou cuja gestão esteja sujeita a controlo por parte destes últimos; ou em cujos órgãos de administração, direcção ou fiscalização mais de metade dos membros sejam designados pelo Estado, pelas autarquias locais ou regionais ou por outros organismos de direito público.
  

• As empresas podem participar?

  Esta convocatória de projectos não está aberta às empresas de carácter industrial ou comercial. Sem embargo, as entidades privadas que desejem implicar-se no desenvolvimento de um projecto podem participar aportando o seu financiamento próprio.

• Podem os beneficiários de países terceiros beneficiar do financiamento do PO SUDOE?

  De acordo com o artigo 21.2 do Regulamento (CE) Nº 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional é estabelecido que se poderá financiar as despesas realizadas por beneficiários situados fora do Espaço e que participem numa operação sempre que tais despesas resultem em benefício das regiões da zona do objectivo cooperação.

• Qual é o estatuto e a função do beneficiário principal de um projecto?

  O beneficiário principal (chefe de fila) será a entidade financeira e juridicamente responsável pela globalidade do projecto perante a Autoridade de Gestão, com quem assinará o acordo de concessão da ajuda FEDER, e assegurará a boa gestão do projecto. As suas responsabilidades são fixadas no ponto 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) Nº 1080/2006.

  Este artigo indica que o beneficiário principal:

  • Definirá as normas que regem as suas relações com os beneficiários que participam na operação, através de um acordo que inclua, nomeadamente, disposições que garantam a adequada gestão financeira dos fundos atribuídos à operação, incluindo as disposições relativas à recuperação dos montantes pagos indevidamente;
  • responsabilizar-se-á por assegurar a execução da totalidade da operação;
  • Certificar-se-á de que as despesas apresentadas pelos beneficiários que participam na operação foram pagas com a finalidade de executar a operação e correspondem às actividades acordadas entre aqueles beneficiários;
  • Verificará que as despesas apresentadas pelos beneficiários que participam na operação foram validadas pelos controladores;
  • será responsável pela transferência da contribuição do FEDER para os beneficiários que participam na operação, num prazo máximo de um mês a partir da recepção da mesma.

  Em caso contrário a Autoridade de Gestão do SUDOE, após consulta aos Correspondentes Nacionais, decidirá, no caso de incumprimento por parte do beneficiário principal, sobre as medidas a adoptar, incluindo entre estas a perda de financiamento comunitário, sempre com prévia audiência das partes afectadas.
  

• Pode um projecto ser financiado por outros programas europeus?

  Não, o mesmo projecto apenas pode ser financiado por um só programa europeu. Recomenda-se vivamente a selecção do programa que seja mais apropriado ao tipo de projecto que se pretende levar a cabo.